Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Viral Clipes ("Serviço"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o Serviço. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o Serviço.

O uso do Serviço também está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações.

2. Descrição do Serviço

O Viral Clipes é uma plataforma de automação de conteúdo que permite aos usuários:

• Descobrir e analisar vídeos de podcasts em plataformas de terceiros
• Identificar momentos virais usando inteligência artificial
• Criar clipes curtos otimizados para redes sociais
• Publicar conteúdo em plataformas como YouTube, TikTok e Instagram
• Gerenciar agendamento e análises de desempenho

3. Requisitos de Elegibilidade

Para usar o Serviço, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição
• Ter capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo
• Não estar proibido de usar o Serviço sob as leis aplicáveis
• Possuir os direitos necessários sobre o conteúdo que processa através do Serviço

4. Conta do Usuário

Ao criar uma conta conosco, você garante que:

• As informações fornecidas são precisas, completas e atualizadas
• Manterá a segurança de sua senha e não a compartilhará com terceiros
• Notificará imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• É responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta se qualquer informação fornecida for falsa, imprecisa ou violar estes Termos.

6. Uso Aceitável e Restrições

Você concorda em NÃO usar o Serviço para:

• Violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Publicar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual
• Criar ou distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que incite violência
• Publicar conteúdo sexualmente explícito, pornográfico ou que explore menores
• Enviar spam, phishing ou qualquer forma de comunicação não solicitada
• Tentar acessar sistemas, contas ou dados sem autorização
• Interferir ou interromper a integridade ou desempenho do Serviço
• Usar bots, scrapers ou métodos automatizados não autorizados
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização
• Criar contas falsas ou assumir identidades de terceiros
• Manipular métricas, engajamento ou algoritmos de plataformas
• Violar as diretrizes da comunidade do YouTube, TikTok ou Instagram

7. Propriedade Intelectual e Conteúdo

8. Planos, Pagamentos e Cancelamento

9. Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. NÃO GARANTIMOS QUE:

• O Serviço funcionará ininterruptamente, de forma segura ou sem erros
• Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
• A qualidade do Serviço atenderá às suas expectativas
• Quaisquer erros serão corrigidos

Não somos responsáveis por ações tomadas por plataformas de terceiros (YouTube, TikTok, Instagram), incluindo suspensão de contas, remoção de conteúdo ou alterações em suas APIs.

10. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O VIRAL CLIPES, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, PARCEIROS, AGENTES, FORNECEDORES OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO:

• Perda de lucros, dados, uso, ágio ou outras perdas intangíveis
• Suspensão ou encerramento de contas em plataformas de terceiros
• Remoção de conteúdo por plataformas de terceiros
• Alterações nas APIs ou políticas de plataformas de terceiros
• Acesso não autorizado aos seus dados ou contas
• Interrupção ou indisponibilidade do Serviço

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

11. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Viral Clipes e seus licenciadores, prestadores de serviços, funcionários, agentes, diretores e afiliados de e contra quaisquer reclamações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas decorrentes de:

• Seu uso e acesso ao Serviço
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos autorais
• Conteúdo que você processa ou publica através do Serviço
• Violação das políticas do YouTube, TikTok ou Instagram

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, forneceremos aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes de quaisquer novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.

Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em estar vinculado aos termos revisados.

13. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.

Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: